O Exmo. Sr. Dr. Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Uberlândia, Rodrigo Manzi Pereira, no uso de suas atribuições que lhe conferem, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça Desportiva de Uberlândia, arts. 4º e 13º, faz saber:

CONSIDERANDO, as festividades e feriados de final de ano, e o fechamento da maioria das instituições públicas e privadas neste período, RESOLVE:

Art. 1º. No período de 23 de dezembro de 2009 a 17 de janeiro de 2010 haverá apenas plantão na Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva de Uberlândia, na forma determinada aos funcionários da LUF.;

Parágrafo Único. O plantão destina-se a atender ao processamento e apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

Art. 2º. Durante o plantão, não serão praticados atos processuais, exceto decisões relativas à medidas consideradas de urgências e pedidos de suspensão de ato impugnado, os quais serão definidos a critério da Presidência.

Art. 3º. Durante o período de plantão ficam suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças ou decisões, bem como de intimação das partes ou advogados, nas Justiças de Primeira e Segunda Instâncias.

Parágrafo Único. Serão objeto de publicação no Diário Judiciário Eletrônico (no site da LUF, como de costume), observando-se a necessidade e a conveniência, os atos administrativos da Secretaria e do TJDU.

Art. 4º. Os serviços de protocolo permanecerão abertos nos dias e horários estabelecidos pela LUF.

Art. 5º. Em caso de ajuizamento de medida de urgência, os membros do Tribunal de Justiça Desportiva serão convocados para apreciação, a critério da Presidência.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 22 de dezembro de 2009.

                                     Rodrigo Manzi Pereira        

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